Inteligência Artificial Termos e Condições

A Nolon recorre, em determinadas atividades, a sistemas de Inteligência Artificial e a soluções de automação como ferramentas de apoio aos seus processos e à tomada de decisões.

O presente documento estabelece os termos e condições aplicáveis à utilização de sistemas de IA, definindo princípios, expectativas e limites, em alinhamento com:

• Os valores e normas internas da Organização;
• A ISO/IEC42001:2023 - Artificial Intelligence Management System;
• O Regulamento Europeu da Inteligência Artificial (EU IA Act);
• A legislação aplicável em matéria de proteção de dados, segurança da informação e direitos fundamentais.

Âmbito da aplicação

Estes Termos e Condições aplicam-se a:

• Colaboradores;
• Gestores;
• Prestadores de serviços;
• Parceiros e Terceiros

Que directamente, desenvolvam, utilizem, configurem ou supervisionem sistemas de Inteligência Artificial no âmbito das atividades da Nolon.

Princípios orientadores

A utilização de Inteligência Artificial na Nolon deve respeitar, em permanência, os seguintes princípios:

• Responsabilidade Humana: a IA apoia, mas não substitui, o julgamento humano e a responsabilidade individual.
• Legalidade e conformidade: os sistemas de IA devem ser utilizados em conformidade com a lei e as normas internas.
• Transparência e compreensibilidade: sempre que aplicável, o funcionamento e os resultados da IA devem ser compreensíveis para os utilizadores relevantes.
• Justiça e não discriminação: a utilização da IA não deve criar ou reforçar situações de tratamento injusto ou enviesado.
• Segurança e fiabilidade: os sistemas devem ser utilizados de forma prudente, respeitando as orientações e limitações definidas.
• Proporcionalidade: a utilização da IA deve ser adequada ao contexto e ao impacto das decisões envolvidas.

Utilização adequada dos sistemas de IA

Na utilização de sistemas de Inteligência Artificial, espera-se que todos os utilizadores:

• Utilizem a IA apenas para os fins para os quais foi aprovada;
• Respeitem as orientações, limitações e pressupostos definidos para cada sistema;
• Adotem uma postura crítica face aos outputs gerados;
• Assegurem supervisão humana adequada, sobretudo em situações com impacto relevante sobre pessoas;
• Utilizem dados de forma responsável, adequada e proporcional.

A utilização de sistemas de IA deve sempre enquadrar-se nas funções exercidas e nas autorizações concedidas.

Limitações dos sistemas de IA

Os sistemas de Inteligência Artificial:

• Podem produzir resultados incompletos, imprecisos ou inadequados a determinados contextos;
• Dependem da qualidade dos dados utilizados;
• Não garantem resultados isentos de erro.

Os outputs gerados por IA não devem ser utilizados de forma automática ou acrítica, especialmente quando possam ter consequências relevantes a nível legal, financeiro, reputacional ou humano.

Proteção de dados e confidencialidade

Sempre que a utilização de Inteligência Artificial envolva dados pessoais, devem ser cumpridas integralmente:

• As regras do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados;
• As políticas internas de privacidade e segurança da informação;

Não é permitido introduzir em sistemas de IA dados pessoais ou informação confidencial sem base legal, autorização adequada ou necessidade legítima.

Utilizações não permitidas

Não é aceitável a utilização de sistemas de IA para:

• Fins ilegais ou contrários aos valores da Organização;
• Contornar controlos internos ou mecanismos de segurança;
• Gerar ou reforçar discriminação, enviesamentos ou tratamentos injustos;
• Tomar decisões exclusivamente automatizadas quando tal não seja permitido;
• Explorar deliberadamente limitações ou fragilidades dos sistemas.

Reportar incidentes e preocupações

Qualquer erro relevante, falha, comportamento inesperado, enviesamento identificado ou potencial impacto negativo associado ao uso de Inteligência Artificial deve ser reportado de imediato através dos canais internos definidos.

A Nolon garante a confidencialidade do reporte e a proteção contra qualquer forma de retaliação.

Consequências do incumprimento

O incumprimento dos presentes Termos e Condições pode resultar na limitação ou suspensão do acesso aos sistemas de IA e, consoante a gravidade, na aplicação das medidas disciplinares ou contratuais previstas.

Revisão e atualização

Os Termos e Condições são revistos periodicamente ou sempre que ocorram alterações relevantes no enquadramento legal, regulamentar ou tecnológico aplicável à Inteligência Artificial.