Loteamento, 12.560 m²

Descrição

Terreno urbanizável com 12560m2, localizado na ER 111 em Porto Santo. Este terreno engloba 3 parcelas rusticas: os Art.º s 34 (1840m2 – ID 400749) e 35 (960m2 – ID 400750) da Secção AO; e o Art.º 172 da Secção AP (9760m2 - ID 400752). Sediado ao Sítio da Ponta na Calheta em Porto Santo, prevê o Plano de Urbanização da Frente Mar Campo de Baixo/Ponta da Calheta e respetivo PDM de Porto Santo , a possibilidade de serem urbanizáveis pois encontram-se localizados e classificados no âmbito do « ARTIGO 38.º Espaços centrais , e nos espaços centrais são permitidos os usos comerciais, de serviços, culturais, de restauração e bebidas e residencial, na seguinte percentagem: a) Comércio, serviços, restauração e bebidas - no mínimo 65%; b) Restantes usos - no máximo 35%. Os espaços centrais, integram as seguintes subcategorias assinaladas na planta de zonamento/ /síntese como EC 1, EC 2, EC 3 e EC 4.». Os Art.º s ora em vendas encontram-se na subcategoria EC4 e integram o previsto na UE7. « A Unidade de Execução 7 (UE7) está sujeito às seguintes regras: a) Índice de utilização do solo máximo (IUS) -  0,45 aplicado à totalidade dos cadastros integrados na UE7 em solo urbano de acordo com o disposto no artigo 32.º, n.º 2 do presente regulamento; b) Elaboração de um projeto de conjunto para toda a área delimitada da UE7, englobando todos os cadastros que a integram; c) Número máximo de pisos - 3 para estabelecimentos hoteleiros e, para os restantes usos, 2+1 recuado não podendo este último ultrapassar 50% da superfície máxima de pavimento do último piso;  d) Altura máxima da fachada: i) Estabelecimento hoteleiro - 13,5 m; ii) Restantes usos: • Dois pisos - 7 m; • 2+1pisos - 10,5 m; e) O polígono de implantação coincide com a delimitação do espaço EC 4;. E f) Acesso - através da via VL5.» A UE7 integra as parcelas de cadastro com os códigos: AQ33, AP124, AQ36, AP153. O previsto ser urbanizável nas parcelas ora em vendas integradas na UE7, prevê o Plano ser executado a sua edificação no sistema de cooperação com as Unidades de Execução UE5, e UE6. Esta informação não dispensa a consulta prévia à Camara Municipal de Porto Santo e Entidades Licenciadoras Competentes. Consulte-nos também para obter a melhor solução de financiamento com o nosso parceiro especializado Twinkloo. Referências internas: 400749,400750, e 400752.